Justiça proíbe ônibus escolares para transporte de eleitores no Piauí​‌​

A Justiça Eleitoral do Piauí determinou que os ônibus escolares disponibilizados pelo Governo do Estado para o transporte gratuito de eleitores só poderão circular neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi assinada na sexta-feira (23) e proíbe o uso desses veículos neste sábado (24), véspera da votação.

O juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), tomou a decisão após manifestação do Ministério Público Eleitoral. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia planejado utilizar os ônibus escolares nos dois dias, das 7h às 18h.

Motivos da proibição

A Justiça argumentou que, ao contrário dos ônibus intermunicipais, os veículos escolares não possuem linhas regulares de transporte de passageiros. Assim, a circulação para transportar eleitores na véspera da votação não se enquadra nas exceções previstas pela legislação eleitoral. Além disso, o uso dos ônibus escolares no sábado poderia representar risco de aliciamento de eleitores e desvio de finalidade.

Consequências do descumprimento

O Governo do Piauí poderá enfrentar uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, valor já estabelecido em decisões anteriores.

Regras adicionais e mudanças

A Justiça também exigiu que a Seduc corrija divergências nos horários de circulação dos ônibus escolares e informe os locais de votação e os pontos de desembarque de cada rota. Essas informações devem ser organizadas e divulgadas até as 18h deste sábado (24).

Além disso, a utilização de carros de passeio e veículos não adaptados ao transporte coletivo está proibida. Caminhonetes poderão ser usadas apenas se adaptadas para o transporte de passageiros, sendo vedado o transporte de pessoas em compartimentos de carga.

Outra determinação é a retirada imediata do slogan do Governo do Piauí, “Aqui tem trabalho. Aqui tem futuro.”, do site oficial do transporte gratuito e dos materiais de divulgação. O governo também deve corrigir as informações sobre as datas de circulação dos ônibus escolares, indicando exclusivamente o domingo (25).

Ônibus intermunicipais autorizados

Apesar das restrições ao transporte escolar, a Justiça autorizou o Governo do Piauí a aumentar a quantidade de ônibus intermunicipais convencionais para atender ao aumento da demanda durante o período eleitoral. Os veículos extras deverão operar apenas nas linhas regulares já autorizadas, respeitando itinerários e pontos de parada existentes, com a possibilidade de incluir viagens intermediárias em horários de maior movimento.

O acesso aos ônibus será gratuito e aberto a todos os eleitores, por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e título de eleitor ou e-Título. Reservas antecipadas, seleção de passageiros e propaganda eleitoral nos veículos estão proibidas.

A Justiça reconheceu que o Estado cumpriu as determinações anteriores relacionadas à organização do transporte intermunicipal regular, mas manteve a fiscalização sobre a execução do serviço.

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