Tre-pi determina recomposição da frota de ônibus em Teresina e multa de R$ 1 milhão por hora​‌​

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que a Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), e as empresas de transporte coletivo restabeleçam a frota e a frequência de ônibus para os níveis normais neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão por hora.

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, após a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) apresentar um requerimento alertando sobre a redução na oferta de transporte coletivo durante a votação.

Segundo a denúncia, a programação para o dia das eleições previa apenas 78 veículos em 73 linhas, com 469 viagens, o que seria insuficiente para atender a demanda dos eleitores. A alegação da Federação é que as viagens estariam divididas entre os dois turnos da eleição.

Decisão do TRE-PI e sua justificativa

Na decisão, o desembargador ressaltou a importância do transporte coletivo para garantir o direito de voto, especialmente para aqueles que dependem desse serviço para chegar aos locais de votação. Ele destacou que, embora a documentação apresentada não permitisse uma comparação completa entre a operação habitual e a programação para o dia da eleição, havia elementos suficientes para justificar uma ação imediata.

Multa e exigências para a Prefeitura

A ordem do TRE-PI exige que a Prefeitura, a STRANS e as empresas de transporte disponibilizem os veículos e realizem as viagens necessárias, não bastando apenas a previsão formal. Para assegurar o cumprimento, foi estabelecida uma multa coercitiva de R$ 1 milhão por hora de descumprimento injustificado.

Além disso, o Tribunal determinou que os responsáveis apresentem, em até uma hora após a intimação, documentos que comprovem a operação do serviço. Isso inclui a programação do transporte em um dia útil, a programação específica para o domingo e esclarecimentos sobre a distribuição das viagens entre os turnos eleitorais.

Documentação e fiscalização

A STRANS deverá fornecer uma nota técnica comparativa entre a operação de um dia comum e a programação para o dia da eleição. O Tribunal também exigiu a preservação de todos os documentos e registros relacionados ao transporte coletivo, incluindo dados dos sistemas SEB e CITGIS, que permitirão a análise das viagens realizadas.

Encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral

A Federação Brasil da Esperança solicitou que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para investigar possíveis crimes eleitorais. O TRE-PI decidiu remeter os autos ao órgão para que avalie se há elementos que justifiquem a apuração de irregularidades. No entanto, a decisão não implica reconhecimento de crime por parte do Tribunal.

O presidente do TRE-PI enfatizou que a medida é preventiva e visa garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação. A determinação de recomposição da frota não implica um reconhecimento de irregularidades, mas sim uma ação para assegurar a lisura do processo eleitoral.

Fonte: ver matéria original.