Empresas de transporte no Piauí podem enfrentar sanções por negar gratuidade a eleitores​‌​

As empresas de ônibus que se recusarem a oferecer transporte gratuito aos eleitores do Piauí durante o segundo turno das eleições de 2026 poderão enfrentar sanções legais. O decreto que garante esse benefício foi publicado em 13 de outubro e sofreu alterações na quarta-feira, 21, detalhando as penalidades para as empresas que não cumprirem a determinação.

A nova regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que o descumprimento da gratuidade sujeitará as empresas a penalidades administrativas e possíveis responsabilidades civis ou criminais. A Secretaria de Transportes (Setrans) está autorizada a criar linhas especiais para o transporte gratuito de eleitores, utilizando ônibus escolares e vans adaptadas.

Para usufruir do transporte gratuito, os cidadãos devem apresentar um documento com foto e o título de eleitor. A gratuidade no transporte intermunicipal começará à 0h de sexta-feira, 23, e vai até as 12h de segunda-feira, 26.

Ônibus escolares em Teresina — A cidade de Teresina, capital do Piauí, contará com ônibus escolares para facilitar o transporte dos eleitores durante o período eleitoral. A medida visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao voto, promovendo uma maior participação nas eleições.

A implementação desta gratuidade é uma ação importante para assegurar que os eleitores possam exercer seu direito de voto sem obstáculos financeiros. As empresas de transporte que não atenderem a essa demanda podem enfrentar consequências severas, reforçando a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas.

O acompanhamento das ações da Setrans e a fiscalização das empresas de transporte serão cruciais para o sucesso dessa iniciativa. A população deve estar atenta e denunciar qualquer irregularidade relacionada ao transporte gratuito durante o período eleitoral.

Para mais informações sobre como acessar o transporte gratuito para o segundo turno das eleições no Piauí, acesse o portal oficial da Secretaria de Transportes.

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